As mudanças no processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação começam a valer nesta semana em todo o país. O Ministério dos Transportes deve oficializar as novas regras na terça-feira, junto com o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, que concentrará todas as etapas da formação de condutores. As normas foram aprovadas pelo Contran e entram em vigor assim que forem publicadas em edição extra do Diário Oficial.
O fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas é uma das alterações centrais. O curso teórico será gratuito no aplicativo, e o candidato poderá optar por aulas práticas com instrutores autônomos credenciados ou com autoescolas. Segundo o governo, a flexibilização deve reduzir o custo da habilitação em até 80%, já que as exigências mínimas foram revistas e o candidato terá liberdade para contratar apenas as horas necessárias.
Outra novidade é a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas que não tenham cometido infrações no ano anterior ao vencimento. O aplicativo também reunirá todos os passos do processo, desde o estudo teórico até o recebimento do documento digital. Além disso, provas teóricas e práticas serão padronizadas em todo o Brasil, com o objetivo de tornar o processo mais simples e uniforme.
