A Receita Federal e o Comitê Gestor divulgaram as primeiras diretrizes sobre o período de transição da Reforma Tributária, e as mudanças atingem diretamente os produtores rurais — especialmente aqueles que exercem a atividade como pessoa física. As orientações foram detalhadas pela advogada especialista em agronegócio Mariana Patrícia, que alertou para a necessidade de adaptação imediata.
Segundo ela, a partir de 1º de janeiro de 2026, todos os produtores rurais contribuintes serão obrigados a emitir documentos fiscais eletrônicos com destaque do IBS e do CBS em cada operação. Notas técnicas específicas já definem o modelo e os campos obrigatórios das emissões.
Emissão obrigatória em todas as vendas
Na prática, explica a advogada, qualquer venda sujeita aos novos tributos deverá trazer o destaque do IBS e do CBS:
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Venda de gado: produtor contribuinte do IBS e CBS deverá emitir nota fiscal com ambos os impostos destacados;
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Venda de soja ou outras culturas: segue a mesma regra;
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Toda operação tributada deverá acompanhar esse padrão.
Produtor PF terá que ter CNPJ em 2026
Outra exigência importante começa em julho de 2026: o produtor rural pessoa física contribuinte do IBS e do CBS será obrigado a inscrever-se no CNPJ. Mariana ressalta que essa inscrição não transforma o produtor em pessoa jurídica, funcionando apenas como mecanismo para facilitar a apuração dos tributos no novo sistema.
Cuidado para evitar a “alíquota teste”
A especialista alerta que o cumprimento das novas obrigações será essencial para que o produtor não caia na cobrança da “alíquota teste” de 1% do IBS e do CBS durante 2026 — o que pode gerar custos adicionais e desnecessários.
Organização agora evita prejuízos
Para Mariana Patrícia, o setor precisa de atenção redobrada. A transição está próxima, e quem se preparar desde já evita autuações, inconsistências fiscais e perdas financeiras.
“A adaptação começa pela informação. Quanto antes o produtor compreender e aplicar essas novas regras, mais tranquila será a transição para o novo modelo tributário”, reforça a advogada.
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