O vereador Rafael Tavares (PL) apresentou na Câmara Municipal de Campo Grande o projeto que cria o programa Caminho de Volta, voltado a oferecer assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade que desejem retornar voluntariamente à cidade de origem. A proposta prevê apoio técnico, social e logístico, com consentimento registrado por escrito ou em formato audiovisual, e veda qualquer forma de remoção forçada.
O texto inclui ações como orientação social, regularização de documentos, avaliação por equipe técnica e possibilidade de encaminhamento para transporte intermunicipal ou interestadual, conforme disponibilidade de recursos. O atendimento deverá seguir as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados, e o município poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas para ampliar o alcance das iniciativas.
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Poderão participar do programa pessoas oriundas de outros municípios ou Estados que estejam em situação de rua em Campo Grande, incluindo aquelas acolhidas temporariamente em unidades públicas. O projeto também prevê postos de atendimento em locais estratégicos para orientar recém-chegados sem rede de apoio. Na justificativa, Tavares afirma que a medida segue práticas adotadas em outras capitais e utiliza a estrutura já existente da assistência social.
As informações são do portal MS Conservador.
