Após o deputado Guilherme Derrite (PL-SP) anunciar ajustes em seu relatório sobre o Projeto de Lei Antifacção, parlamentares de diferentes bancadas voltaram a debater os rumos da proposta. O relator decidiu retirar trechos que equiparavam facções criminosas a organizações terroristas e optou por criar uma nova legislação específica, o “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado”, em vez de alterar a Lei Antiterrorismo.
Mesmo com o recuo, o PL e integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária pretendem apresentar emendas para reforçar o combate ao crime. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), defendeu a inclusão de dispositivos que restabelecem a equiparação entre facções e grupos terroristas, além de propor o fim das audiências de custódia para reincidentes. Já o deputado Pedro Lupion (PP-PR) apresentou uma emenda que impede o governo de reconhecer ou oferecer benefícios a grupos envolvidos em invasões ou crimes contra propriedades.
Outra proposta, do deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO), sugere que entidades responsáveis por invasões de terras, destruição ambiental ou extorsão a produtores rurais sejam enquadradas na Lei de Organizações Criminosas. As mudanças ainda serão discutidas no plenário da Câmara, onde o texto principal do projeto deverá ser votado após a conclusão das negociações entre governo e oposição.
As informações são do portal O Globo.
