A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta sexta-feira (7), em Brasília, o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis condenados no chamado Núcleo 1. A análise será feita em sessão virtual, com início às 11h e votação aberta até as 23h59 da próxima sexta-feira (14).
Os ministros irão apreciar embargos de declaração, recurso usado apenas para apontar eventuais omissões ou contradições no acórdão do julgamento anterior, realizado em 11 de setembro. Por não ter efeito modificativo, esse tipo de contestação raramente altera o resultado e costuma ser rejeitado.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, abrirá a votação. Depois, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino poderão inserir seus votos no sistema eletrônico. Luiz Fux, que migrou para a Segunda Turma após votar pela absolvição de Bolsonaro, não participará, reduzindo a composição a quatro julgadores.
Possibilidade de prisão
Bolsonaro cumpre atualmente prisão cautelar no âmbito do inquérito sobre o suposto tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. Se os recursos forem rejeitados, a prisão definitiva do ex-presidente e dos demais condenados poderá ser decretada.
O local de cumprimento da pena ainda dependerá de decisão de Moraes. Bolsonaro pode ser enviado ao Presídio da Papuda, em Brasília, ou a uma sala especial na Polícia Federal. A defesa ainda poderá pedir prisão domiciliar por razões de saúde, como ocorreu com Fernando Collor, autorizado pelo STF a cumprir pena em casa com tornozeleira.
Os demais condenados — militares e delegados da Polícia Federal — poderão cumprir penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.
Penas aplicadas pelo STF
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Jair Bolsonaro (ex-presidente): 27 anos e 3 meses
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Walter Braga Netto (ex-ministro e candidato a vice em 2022): 26 anos
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Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): 24 anos
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Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF): 24 anos
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Augusto Heleno (ex-ministro do GSI): 21 anos
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Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): 19 anos
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Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin): 16 anos, 1 mês e 15 dias
Ramagem foi condenado por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Como deputado federal, teve parte das acusações suspensa, relativas aos crimes patrimoniais ligados aos atos de 8 de janeiro.
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator no processo, não apresentou recurso. Ele já cumpre a pena em regime aberto e está sem tornozeleira eletrônica.
