A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que amplia, de forma gradual, a licença-paternidade no Brasil. Atualmente de cinco dias, o benefício passará para 20 dias com remuneração integral até 2031. A medida valerá em casos de nascimento, adoção ou guarda judicial e segue agora para votação no Senado Federal.
O texto estabelece que a ampliação ocorrerá em etapas: a partir de 2027, a licença passa para 10 dias; entre 2029 e 2030, sobe para 15; e em 2031, atinge o limite de 20 dias. O pagamento seguirá as mesmas regras do salário-maternidade, sendo feito pela empresa com compensação posterior do INSS, ou diretamente pelo Instituto no caso de autônomos e microempreendedores. O avanço do benefício dependerá do cumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O impacto orçamentário estimado é de R$ 2,2 bilhões em 2026, chegando a R$ 5,4 bilhões anuais a partir de 2029, com recursos provenientes da Seguridade Social. O trabalhador deverá comunicar o afastamento com antecedência mínima de 30 dias e terá estabilidade provisória até um mês após o retorno ao trabalho. Caso aprovado também pelo Senado e sancionado pelo presidente, o Brasil passará a ter uma das licenças-paternidade mais extensas da América Latina.
Enfoque MS.
