O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, nesta quarta-feira (15), leis de Tubarão (SC), Petrolina (PE) e Garanhuns (PE) que proibiam a abordagem de temas relacionados a gênero e orientação sexual em escolas. Por unanimidade, os ministros consideraram que as normas invadiam a competência da União e limitavam a liberdade de ensino.
As ações foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo PSOL, que questionaram dispositivos que impediam o uso dos termos “gênero” e “orientação sexual” nos currículos e planos de educação locais. O julgamento começou no plenário virtual e foi levado à sessão presencial a pedido do ministro Nunes Marques.
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Durante a sessão, alguns ministros destacaram a necessidade de considerar a idade e maturidade dos alunos ao abordar esses temas. O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que o ambiente escolar deve ser plural e acolhedor, ressaltando que a educação efetiva depende da reflexão e não do medo.
