O vereador Rafael Tavares (PL) apresentou na Câmara Municipal de Campo Grande o Projeto de Lei que autoriza a apreensão e destruição de escapamentos de motocicletas em situação irregular, recolhidas pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran).
A proposta tem como objetivo combater o uso de escapamentos adulterados em motos, conhecidos como “descargas abertas” ou “esportivos irregulares”, que emitem ruídos acima do limite permitido e perturbam o sossego público, além de contribuírem para a poluição sonora.
De acordo com o texto, serão considerados irregulares os escapamentos que estiverem fora das normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) ou que tenham sofrido modificações não autorizadas por lei.
O projeto também autoriza o poder público a destruir os escapamentos apreendidos, impedindo que voltem a ser utilizados. Para Tavares, a medida tem caráter educativo e preventivo, e visa garantir mais qualidade de vida aos moradores da capital.
“O barulho constante afeta o bem-estar, a concentração e até a saúde auditiva das pessoas. É uma questão de respeito, cidadania e tranquilidade”, afirmou o vereador.
Se aprovado, o projeto deve reforçar as ações de fiscalização e controle da poluição sonora em Campo Grande, uma demanda antiga da população que sofre com o excesso de barulho provocado por motocicletas com escapamentos irregulares.
