O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, emitiu a Recomendação nº 01/2025 para orientar bares, restaurantes e supermercados sobre a compra e comercialização de bebidas alcoólicas. O documento foi enviado às associações Abrasel-MS e Amas, com foco em garantir a segurança do consumidor.
A medida foi motivada por alertas da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) sobre o risco de ingestão de bebidas adulteradas com metanol, substância altamente tóxica que pode causar intoxicação grave, cegueira e até morte. Segundo o promotor Luiz Eduardo Lemos de Almeida, a recomendação visa prevenir a circulação de produtos falsificados e reforçar a responsabilidade de toda a cadeia de fornecedores.
Entre as orientações, o MPMS destaca a necessidade de adquirir bebidas apenas de fornecedores formais, conferir notas fiscais, manter registros de lotes recebidos, observar sinais de adulteração e interromper imediatamente a venda em caso de suspeita. O descumprimento das medidas pode gerar responsabilidade administrativa e criminal, e as entidades têm prazo de 10 dias úteis para informar as ações adotadas.
Com informações do portal TopMídia.
