O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (29/9) que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado por edital sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Paulo Figueiredo, também alvo da ação, será notificado por carta rogatória, devido à sua residência nos Estados Unidos. A decisão busca garantir que ambos possam apresentar defesa no processo.
A PGR denunciou Eduardo Bolsonaro e Figueiredo por coação em processo judicial, crime previsto no artigo 344 do Código Penal, que prevê pena de 1 a 4 anos de reclusão e multa. Segundo o ministro Moraes, Eduardo tem dificultado a notificação ao permanecer nos EUA, enquanto Figueiredo vive fora do país há cerca de dez anos. O processo será desmembrado para que cada denunciado tenha tramitação separada.
Continue após a publicidade
A acusação da PGR aponta que os dois teriam agido para pressionar autoridades brasileiras e favorecer interesses próprios e do ex-presidente Jair Bolsonaro, recentemente condenado por liderar uma trama considerada golpista. Entre as ações mencionadas estão tentativas de influenciar sanções dos Estados Unidos contra ministros do STF e divulgação de conteúdos que teriam intensificado a pressão sobre os julgadores.
Com informações do portal Metrópoles.
