A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul entrou com pedido judicial para que o Estado cumpra decisão que determina o fornecimento gratuito de medicamento à base de canabidiol a uma mulher de 55 anos, diagnosticada com fibromialgia. O tratamento, prescrito por recomendação médica, custa quase R$ 2 mil por mês, valor que a paciente não tem condições de arcar.
Embora a Justiça já tenha concedido tutela antecipada em 2ª instância, o fornecimento ainda não foi efetivado. Diante disso, a Defensoria solicitou o cumprimento imediato da decisão e, caso o descumprimento persista, pediu o sequestro de verbas públicas — medida que obriga a administração a liberar recursos para garantir o direito da paciente.
O laudo médico anexado ao processo aponta que a mulher não respondeu aos medicamentos disponibilizados pelo SUS e que o uso contínuo do canabidiol é essencial para controlar os sintomas e evitar riscos graves à saúde. Para os defensores, negar o acesso ao tratamento representa violação ao direito básico à saúde e à qualidade de vida.
As informações são do portal TopMídia.
