Parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Congresso Nacional trabalham na construção de um projeto de lei que prevê anistia a partir de 2019 e que, se aprovado, poderia reverter restrições políticas e judiciais contra ele.
De acordo com a CNN Brasil, a proposta teria como marco inicial o dia 14 de março de 2019, data de abertura do inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF). O texto asseguraria perdão para cidadãos que estejam ou venham a ser investigados, processados ou condenados por condutas como:
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ofensas ou ataques a instituições públicas ou seus integrantes;
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questionamentos ao processo eleitoral ou aos Poderes da República;
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incentivo à polarização política;
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atos que provoquem animosidade social;
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ou situações semelhantes às descritas.
Segundo a minuta obtida pela emissora, a anistia também abrangeria manifestações feitas em redes sociais, além de pessoas ou entidades que tenham financiado atos, contribuído ou incentivado esse tipo de ação.
O texto prevê que “a anistia a que se refere esta Lei afasta automaticamente quaisquer efeitos da condenação penal, bem como determina o arquivamento de inquéritos, investigações e processos criminais em curso”.
Ainda conforme apuração da CNN, a proposta incluiria a suspensão de inelegibilidades já impostas ou que venham a ser aplicadas pela Justiça Eleitoral, permitindo a recuperação de direitos políticos dos beneficiados, entre eles o próprio ex-presidente Bolsonaro.
