A rede social X, de propriedade do bilionário Elon Musk, publicou nesta sexta-feira (8) um artigo em que critica diretamente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e elogia a decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar sanções ao magistrado com base na Lei Magnitsky, além da revogação de seu visto.
Na publicação, a plataforma afirma que as ações do governo Trump representam uma defesa da liberdade de expressão diante de avanços regulatórios em diversas partes do mundo.
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“Numa era em que regulamentações governamentais ameaçam o debate global, a X aplaude as ações ousadas do governo Trump para proteger a liberdade de expressão”, diz o texto.
O X destacou o Brasil como um dos países que, segundo a plataforma, enfrenta uma “crise de liberdade de expressão”, atribuindo ao ministro Moraes a liderança de uma “campanha de censura” e violações do devido processo legal. A empresa citou a proibição temporária da plataforma no país em 2024, após recusa em cumprir ordens judiciais sigilosas para remoção de conteúdos, inclusive de críticos estrangeiros.
A rede social também criticou a decisão recente do STF que declarou inconstitucional o Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que limitava a responsabilidade de plataformas por conteúdos de terceiros. De acordo com a publicação, a medida remove uma “salvaguarda essencial” da liberdade online e representa uma tendência preocupante.
O julgamento do Supremo determinou que as plataformas devem remover conteúdos considerados ilegais após notificação judicial, inclusive de perfis falsos, e adotar medidas preventivas contra a circulação de conteúdos graves, como terrorismo, apologia ao suicídio, crimes sexuais contra vulneráveis, racismo e violência contra a mulher. As empresas também devem manter canais para contestação de remoções, publicar relatórios de transparência e estabelecer representação jurídica no Brasil.
A rede social ainda estendeu suas críticas a outras regiões. Mencionou a Lei de Serviços Digitais da União Europeia, alegando que estaria sendo usada como ferramenta de censura, conforme apontado por órgãos dos EUA. Também criticou a Lei de Segurança Online do Reino Unido, que prevê remoção de conteúdos prejudiciais e exigência de verificação de idade, afirmando que tais medidas comprometem a liberdade de expressão e a privacidade.
“O governo dos EUA está travando uma batalha global para defender a liberdade de expressão contra uma maré crescente de decisões autocráticas e regulações internacionais que favorecem o controle do pensamento em detrimento da liberdade individual”, afirma a publicação.
