O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar nesta quarta-feira (25) o julgamento que discute a responsabilidade de redes sociais e plataformas digitais em relação ao conteúdo publicado por seus usuários. A sessão está marcada para as 14h, e sete dos onze ministros já votaram a favor de ampliar a obrigação das empresas na moderação de conteúdo.
O caso gira em torno do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que hoje limita a responsabilização das plataformas apenas em caso de descumprimento de decisão judicial. Até o momento, apenas o ministro André Mendonça se manifestou contra a mudança, defendendo que o modelo atual preserva a liberdade de expressão e garante segurança jurídica.
Apesar da maioria formada, os ministros ainda discutem como as novas diretrizes seriam aplicadas na prática. O STF decidiu retomar o debate após o Congresso não avançar com propostas de regulação, como o projeto de lei das fake news. O julgamento é considerado relevante para definir os limites da atuação das plataformas no ambiente digital brasileiro.
Fonte: Revista Oeste.
