O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou a rescisão de um contrato emergencial de R$ 897 mil firmado pela Prefeitura de Glória de Dourados, sob gestão de Junior Buguelo (PSD), com a empresa Nascimento Ambiental e Serviços LTDA. O objeto do contrato é a prestação de serviços de limpeza urbana, incluindo varrição manual e mecanizada. Para o MPE, o serviço poderia ser executado por servidores concursados já ativos no município, o que caracterizaria uma sobreposição de funções e uso indevido de recursos públicos.
A promotoria afirma que a prefeitura possui 34 servidores efetivos para desempenhar atividades compatíveis com as contratadas. Enquanto o custo mensal com esses trabalhadores é de aproximadamente R$ 100 mil, o contrato com a empresa terceirizada prevê o pagamento de R$ 149,5 mil por mês. Até abril de 2025, já haviam sido pagos R$ 296 mil à prestadora, conforme apurado pelo promotor Gilberto Carlos Altheman Junior.
Em resposta, a prefeitura justificou a contratação pela necessidade de manter serviços essenciais, alegando que os servidores efetivos não têm a capacitação nem os equipamentos necessários para serviços técnicos de grande escala. Segundo a administração, os trabalhadores braçais atuam em funções internas, como conservação predial e limpeza de instalações públicas, e não realizam roçagem, poda ou varrição urbana em larga escala.
A recomendação do MPE veda novas contratações emergenciais para funções já desempenhadas por servidores concursados e exige resposta oficial da prefeitura em até 15 dias. Caso contrário, medidas judiciais poderão ser adotadas.
Fonte: Investiga MS.
