O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um procedimento administrativo para investigar a concessão de licenças médicas a servidores públicos no município de Angélica, interior de Mato Grosso do Sul. A iniciativa surgiu após denúncias de que alguns funcionários estariam afastados por motivos de saúde há mais de dois anos, levantando dúvidas sobre a regularidade dos documentos apresentados.
O promotor Anthony Állison Brandão Santos determinou que a Prefeitura e a Câmara de Vereadores apresentem, em até 20 dias, um relatório detalhado sobre os mecanismos de controle das licenças médicas. O documento deve incluir a estrutura de fiscalização, os servidores responsáveis, além das fichas funcionais e cópias dos procedimentos administrativos dos afastamentos ocorridos entre janeiro de 2023 e junho de 2025.
Além disso, foi solicitado que as controladorias da Prefeitura e da Câmara instaurassem medidas de controle para verificar possíveis falhas ou irregularidades nos processos. Essas instâncias terão 45 dias para encaminhar ao MPE um relatório preliminar com as providências adotadas até o momento. O objetivo é garantir a legalidade e a transparência na gestão do funcionalismo público municipal.
As informações são do portal Investiga MS.
