O Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MPE-MS) abriu um inquérito civil para apurar possível irregularidade na nomeação de uma escola em Itaquiraí, município localizado no sul do estado, a cerca de 400 km de Campo Grande. O caso envolve o Centro Municipal Infantil “Profa. Marlene Pereira Kamakura”, inaugurado em 2012 com o nome de uma servidora ainda viva.
Segundo a promotora Janaína Scopel Bonatto, responsável pelo inquérito, a Lei Municipal nº 544/2012, sancionada pela então prefeita Sandra Cassone, nomeou a instituição em homenagem à professora Marlene Kamakura, que, conforme registros no Portal da Transparência, trabalhou na Secretaria Municipal de Educação em 1987. No entanto, a Lei Federal nº 6.454/77 proíbe a utilização de nomes de pessoas vivas em bens públicos.
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O caso foi inicialmente registrado como notícia de fato e, diante da necessidade de apuração, evoluiu para inquérito civil. No último dia 6 de junho, o MPE notificou a Procuradoria do Município, concedendo prazo de dez dias para esclarecimentos sobre quais providências foram tomadas diante da possível infração legal.
As informações são do portal Investiga MS.
