O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou uma investigação para apurar possível uso indevido de material escolar com fins promocionais pela Prefeitura de Paranaíba (MS). Segundo a promotora Juliana Nonato, mochilas e estojos distribuídos a alunos da rede municipal continham publicidade relacionada ao Carnaval da cidade (Carnaíba 2025) e ao aniversário do município, com destaque para atrações musicais e menção à entrada com coolers, o que, segundo o órgão, contraria princípios de proteção à criança e ao adolescente.
A promotoria argumenta que a inserção desse tipo de conteúdo em objetos escolares representa uma comunicação inadequada ao público infantojuvenil. Além da ausência de qualquer menção à classificação etária dos eventos, há preocupação quanto à normalização do consumo de bebidas alcoólicas. A promotora cita a Resolução nº 163/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que considera abusiva a publicidade em ambientes escolares, inclusive em uniformes e materiais pedagógicos.
Em nota, a procuradoria do município alegou que a intenção era apenas informar sobre eventos gratuitos de caráter cultural, e que substituir os materiais causaria prejuízo significativo aos cofres públicos, dado o investimento superior a R$ 2 milhões. O MPE, no entanto, recomendou que a prática não se repita e alertou para possíveis sanções em caso de reincidência, incluindo a retirada dos materiais de circulação.
As informações são do portal Investiga MS.
