O Ministério da Fazenda anunciou o envio de uma nova medida provisória (MP) ao Congresso Nacional com o objetivo de revisar dispositivos do sistema tributário, em especial os relacionados ao mercado financeiro. A proposta foi discutida no domingo (8), durante reunião do ministro Fernando Haddad com os presidentes da Câmara e do Senado, e inclui mudanças no IOF, na tributação sobre apostas e na cobrança de impostos sobre títulos financeiros.
Entre os principais pontos da MP está a recalibração do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com foco em seu caráter regulatório. A proposta prevê o fim da parte fixa do chamado “risco sacado” e a revisão da alíquota diária, além da cobrança de tributos sobre Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e do setor Imobiliário (LCI), atualmente isentas. A nova alíquota sugerida é de 5%. Também será ajustada a tributação sobre empresas de apostas esportivas, que passará de 12% para 18% sobre o faturamento bruto (Gross Gaming Revenue – GGR).
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O governo ainda pretende alterar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras, extinguindo a alíquota de 9% e estabelecendo faixas de 15% ou 20%. Além disso, o Executivo reforçou o compromisso de reduzir em 10% os chamados gastos tributários infraconstitucionais e discutir com o Congresso a revisão de despesas obrigatórias contratadas em anos anteriores, que seguem pressionando o orçamento federal. A medida busca equilibrar arrecadação e gastos, em meio a um cenário de resistência política à continuidade do decreto anterior sobre o IOF.
Agência Brasil.
