O governo dos Estados Unidos revogou nesta terça-feira (3) uma diretriz da era Biden que determinava que médicos de pronto-socorro realizassem abortos em casos de emergência. A regra, criada em 2022, baseava-se em uma ampliação da Lei de Tratamento Médico de Emergência e Trabalho de Parto Ativo (EMTALA), de 1986, que garante atendimento médico a pacientes em situação crítica, independentemente de sua capacidade de pagamento.
A administração Biden havia interpretado a EMTALA como uma base legal para exigir que hospitais oferecessem o aborto como opção em determinadas situações clínicas, especialmente após a revogação do caso Roe v. Wade pela Suprema Corte. A medida visava assegurar que complicações graves na gravidez fossem tratadas mesmo em estados com leis restritivas ao aborto. A nova diretriz dos Centros de Serviços Medicare e Medicaid (CMS) encerra essa obrigatoriedade, afirmando que continuará a aplicação da EMTALA apenas em sua formulação original.
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A revogação provocou reações distintas. Organizações ligadas à liberdade religiosa e à objeção de consciência saudaram a decisão, considerando-a uma proteção a profissionais que não desejam participar de procedimentos abortivos. Por outro lado, críticos da mudança apontam riscos para pacientes em situações de urgência obstétrica, especialmente em estados onde o aborto enfrenta maiores restrições legais.
As informações são do portal ACI Digital.
