O humorista Léo Lins foi condenado pela Justiça Federal a 8 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, por fazer piadas consideradas discriminatórias contra minorias. A decisão é da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo e ainda cabe recurso.
A acusação, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), tem como base o show Perturbador, de 2022, que ultrapassou 3 milhões de visualizações no YouTube. No espetáculo, Lins aborda temas como racismo, abuso sexual, pedofilia, zoofilia, gordofobia e tragédias como o incêndio da Boate Kiss, além de fazer menções a figuras públicas.
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Além da pena de prisão, ele foi condenado a pagar uma multa equivalente a 1.170 salários mínimos (calculados pelo valor vigente à época do show) e uma indenização de R$ 303,6 mil por danos morais coletivos.
Para a juíza Bárbara de Lima Iseppi, responsável pela sentença, o tom de “diversão” e a ampla divulgação do conteúdo agravaram o caso. Ela destacou que a liberdade de expressão “não é passe-livre para a violação de direitos fundamentais”.
“O exercício da liberdade de expressão não é absoluto nem ilimitado”, escreveu. “No confronto entre esse direito e os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade, devem prevalecer os últimos.”
