O governo federal anunciou nesta quinta-feira (22) o bloqueio de R$ 31,3 bilhões em despesas não obrigatórias do Orçamento de 2025. A medida foi divulgada pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) e consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado ao Congresso Nacional.
Do total bloqueado, R$ 20,7 bilhões serão contingenciados temporariamente para cumprir a meta de resultado primário, diante da frustração de receitas. Os R$ 10,6 bilhões restantes foram bloqueados para respeitar o limite de despesas imposto pelo novo arcabouço fiscal, que restringe o crescimento dos gastos públicos.
O detalhamento do congelamento será publicado em 30 de maio, por meio de decreto presidencial que estabelecerá os limites de empenho por ministérios e órgãos federais.
Segundo Haddad, o aumento de despesas com a Previdência Social e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além da falta de compensação para a desoneração da folha de pagamento, contribuíram para a necessidade de bloqueios. Ele também apontou a paralisação parcial da Receita Federal e a alta dos juros como fatores que afetaram negativamente a arrecadação.
Governo eleva IOF e prevê arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025
Na mesma coletiva, o governo anunciou o aumento das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) a partir desta sexta-feira (23), com previsão de arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.
Entre as mudanças, operações de crédito para empresas terão alíquota anual de até 3,95%. Para micro e pequenas empresas do Simples Nacional, o percentual poderá chegar a 1,95% em operações de até R$ 30 mil. O Microempreendedor Individual (MEI) continuará com as menores alíquotas atuais.
Haverá também tributação de 5% sobre aportes mensais acima de R$ 50 mil em seguros de vida com cláusula de sobrevivência, como o VGBL. No câmbio, a alíquota será unificada em 3,5% para remessas internacionais com cartão, transferências para contas no exterior e empréstimos externos de curto prazo.
Segundo o governo, as medidas visam corrigir distorções, melhorar a justiça fiscal e reforçar o equilíbrio entre política fiscal e monetária.
