O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parcialmente a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no inquérito que apura suposta tentativa de golpe de Estado. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (16) e segue o entendimento da Primeira Turma da Corte.
Foram suspensas as acusações de dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado. As acusações de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito seguem em andamento.
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A suspensão parcial está em vigor desde 14 de maio e se estende até o fim do mandato parlamentar de Ramagem.
Na quarta-feira (14), a Câmara dos Deputados apresentou ao STF um pedido para suspender totalmente a ação penal. O caso está sob relatoria de Moraes e ainda não há data para julgamento.
De acordo com entendimento do STF, o Congresso pode suspender ações penais contra parlamentares, mas apenas em casos de crimes cometidos após a diplomação. Ramagem foi diplomado em dezembro de 2022.
O deputado é investigado por suposto uso indevido da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), à época em que era diretor-geral, em apurações que ficaram conhecidas como “Abin Paralela”.
No início de maio, a Câmara aprovou requerimento para suspender o processo. A proposta poderia alcançar outros investigados. Diante disso, Moraes encaminhou o tema à Primeira Turma do STF, que decidiu, por unanimidade, manter apenas a suspensão parcial.
