O Senado Federal avalia um projeto de reforma do Código Civil brasileiro, apresentado em janeiro de 2025 pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O texto foi elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, e propõe atualizar a legislação de 2002 para contemplar questões atuais, como uniões homoafetivas, reprodução assistida, herança digital e uso de inteligência artificial.
Entre os principais pontos, o projeto inclui formalmente as uniões homoafetivas no Código, regulamenta o divórcio por vontade unilateral e estabelece regras para a reprodução assistida, como a proibição da comercialização da “barriga solidária” e o destino de embriões congelados. Também propõe regulamentação para bens digitais com valor patrimonial, como contas, arquivos e criptoativos, além de diretrizes para o uso ético da inteligência artificial, garantindo transparência, rastreabilidade e supervisão humana.
O texto aguarda despacho para iniciar a tramitação nas comissões do Senado. Caso aprovado, seguirá para análise na Câmara dos Deputados antes de ser sancionado. Conforme informações divulgadas pelo portal Enfoque MS, a proposta é fruto de oito meses de estudos e foi detalhada em uma publicação oficial organizada pelo Senado para ampliar o debate com a sociedade.
