O ex-governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (MDB), foi absolvido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que o acusava de desvios milionários em obras públicas. A decisão, assinada pela juíza federal Julia Cavalcante, da 3ª Vara Federal, apontou ausência de elementos mínimos que justificassem a continuidade da ação, levando ao indeferimento da petição inicial e à extinção do processo.
Investigação
A ação civil pública do MPF analisava supostas fraudes em três projetos durante o governo de Puccinelli:
- Rodovia MS-040: Em 2013, financiada pelo BNDES, a pavimentação foi alvo de denúncias de direcionamento de licitações para a empresa Proteco Engenharia e pagamentos por serviços inadequados.
- Aquário do Pantanal: A construção, iniciada em 2011 pela empresa Egelte Engenharia, teve seu custo inicial elevado de R$ 84,7 milhões para R$ 123,4 milhões, sob suspeita de aditivos contratuais irregulares.
- Gráfica Alvorada: Contratações diretas em 2014, sem licitação, somaram R$ 16,1 milhões, com o MPF alegando favorecimentos e celeridade incomum nos processos.
Decisão
A juíza destacou que o inquérito não apresentou provas objetivas que sustentassem a prisão cautelar ou as medidas restritivas de bens contra o ex-governador. Com isso, as ordens de bloqueio de bens foram revogadas, e Puccinelli deverá ser ressarcido pelos valores indisponibilizados.
Defesa
A defesa de Puccinelli comemorou a decisão, afirmando que ela confirma a ausência de provas concretas e reconhece o excesso das acusações, que se prolongaram por anos.
Impacto financeiro
O MPF havia estimado um prejuízo de R$ 308,8 milhões devido às irregularidades investigadas, envolvendo obras superfaturadas e contratações suspeitas.
A decisão traz alívio ao ex-governador e reforça a importância de provas sólidas em ações judiciais de grande repercussão.
Fonte: Rádio Web MS, Sudoeste MS, Investiga MS
