Na sessão da última terça-feira (10), a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, por 25 votos a 2, o projeto de reforma administrativa proposto pela prefeita Adriane Lopes (PP). A reforma visa reduzir os gastos da Prefeitura em até 30% a partir de 2025, com o objetivo de otimizar a estrutura do município e direcionar os recursos economizados para reinvestir em serviços essenciais.
A principal mudança na proposta, que foi reformulada por Adriane Lopes, é a criação de três novas secretarias executivas, dentro da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais (Segov). As novas pastas serão voltadas para a Cultura, Juventude e Mulheres. A reforma também estabelece limites para a transferência de recursos entre as secretarias, com a aprovação de uma emenda que restringe esse repasse a 15%. Para transferências superiores a esse valor, será necessário um novo projeto de lei a ser analisado pelos vereadores.
Apesar de a emenda da vereadora Luiza Ribeiro (PT), que visava manter as secretarias independentes da Cultura, Mulheres e Juventude, ser rejeitada, a reforma administrativa segue com a criação das secretarias executivas.
Mudanças na Estrutura Administrativa
A reforma também prevê reestruturações nas atribuições das secretarias existentes. A Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais (Segov) será responsável pela Fundação Municipal de Esportes e pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito. A Secretaria Especial da Casa Civil assumirá as funções relacionadas à Agência Municipal de Meio Ambiente, Planejamento Urbano, Habitação e Regulação dos Serviços Públicos. Já a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Meio Ambiente passará a incorporar a Fundação Social do Trabalho de Campo Grande.
Outra mudança significativa é a fusão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) com a Secretaria Municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio (Sidagro), que acarretará em uma reorganização das atribuições dessas pastas.
Sem Impactos para Servidores
De acordo com a Prefeitura de Campo Grande, a reforma não terá impacto negativo sobre os servidores municipais. Em nota, a administração municipal assegurou que a reestruturação não resultará em alterações nas categorias profissionais ou na exclusão de servidores. As novas secretarias executivas funcionarão dentro da Secretaria Municipal de Governo, mantendo o foco na gestão administrativa e na ampliação de políticas públicas essenciais.
