A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (27.nov.2024), o requerimento de urgência do Projeto de Lei 1.406/2024, que condiciona novos acordos comerciais do Brasil à reciprocidade em regras ambientais entre os países envolvidos. A medida foi impulsionada por declarações polêmicas do CEO global do Carrefour, Alexandre Bompard, que afirmou que a rede não compraria mais carnes do Mercosul, gerando tensões com produtores brasileiros.
Com a urgência aprovada, o projeto será analisado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas, o que agiliza a tramitação. A proposta proíbe o governo brasileiro de firmar acordos internacionais que restrinjam exportações, a menos que os países envolvidos possuam emissões de gases de efeito estufa iguais ou inferiores às do Brasil.
Reação à Decisão do Carrefour
A declaração de Bompard, feita em 20 de novembro, desencadeou reações imediatas da bancada ruralista e tensões diplomáticas entre Brasil e França. Produtores brasileiros chegaram a ameaçar boicotar o fornecimento de carne às lojas da rede no Brasil, mas recuaram após o CEO enviar uma carta ao governo brasileiro em 26 de novembro.
Na carta, Bompard pediu desculpas por qualquer mal-entendido causado pelas declarações do Carrefour França, ressaltando a parceria da marca com a agricultura brasileira.
Resposta Política e Parlamentar
Apesar da retratação, o presidente da Câmara, Arthur Lira, considerou a resposta insuficiente. Durante um encontro com a Frente Parlamentar da Agropecuária, conhecida como bancada do agro, Lira defendeu uma postura mais firme do governo e do Congresso.
“O ministério [da Agricultura e Pecuária] achou que a resposta foi conveniente e vamos seguir a vida. […] É temerário que o Congresso Nacional, as entidades de produtores, o governo federal, o Itamaraty não se posicionem mais firmemente a uma crescente de narrativas que visam gerar desinformação”, disse Lira a jornalistas, destacando a importância do PL 1.406/2024 para proteger os interesses comerciais brasileiros.
Impactos e Próximos Passos
O avanço do projeto sinaliza a intenção do Congresso de proteger o agronegócio brasileiro de pressões externas. A discussão em plenário deve ganhar destaque nas próximas semanas, especialmente com a crescente atenção à pauta ambiental e aos desafios nas relações comerciais do Brasil com a União Europeia.
