O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (30), o projeto de lei que estabelece um cadastro nacional de pedófilos e pessoas condenadas por crimes sexuais. O texto, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e, se aprovado, permitirá que informações como o nome completo e o CPF de condenados estejam disponíveis para consulta pública.
A nova medida representa uma mudança significativa em relação ao sigilo que atualmente protege processos de crimes contra a dignidade sexual. Pelo texto, uma vez condenado em primeira instância, o nome e CPF do réu serão públicos, mas, caso a decisão seja revertida em instâncias superiores, esses dados voltam a ser sigilosos. Entre os crimes incluídos no cadastro estão estupro, registro não autorizado da intimidade sexual, estupro de vulnerável, exploração sexual de menores e outras formas de mediação para satisfação sexual de terceiros.
A senadora Margareth Buzetti destacou a importância da medida para proteger mulheres e crianças, frequentemente vítimas desses crimes, e criticou o fato de que crimes como homicídio ou tráfico de drogas são de consulta pública, enquanto os de natureza sexual não. “Fala-se muito no artigo 5º da Constituição, que prega igualdade entre os brasileiros, mas para que essa igualdade contemple todas nós, mulheres e mães, ainda vai demorar muito”, afirmou.
O relator do projeto, senador Marcos Rogério (PL-RO), ressaltou que a proposta representa um avanço na transparência do Sistema de Justiça e defendeu que, após uma decisão de primeira instância, a presunção de inocência perde sua validade prática, permitindo a divulgação dos dados. Contudo, o projeto inclui uma salvaguarda: em casos específicos, um juiz poderá determinar o sigilo dos dados se julgar necessário.
Com a sanção do presidente, o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais será criado a partir do atual Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, mas com um acréscimo de acessibilidade ao público. As informações dos condenados serão mantidas disponíveis por um período de dez anos após o cumprimento da pena, e dados sobre a vítima e provas permanecerão em sigilo para proteger sua privacidade.
Essa medida busca promover mais segurança e vigilância sobre criminosos sexuais, tornando as informações sobre os condenados acessíveis para a sociedade e fortalecendo as políticas de prevenção contra crimes de exploração sexual e abuso de menores no Brasil.
