A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta segunda-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) apontando indícios de que o deputado federal André Janones (Avante-MG) e dois de seus assessores, Mário Celestino da Silva Junior e Alisson Alves Camargo, teriam praticado o crime de peculato, enquadrando-os na prática de “rachadinha”. Contudo, o órgão decidiu propor um acordo de não persecução penal em vez de seguir com a acusação formal.
O documento assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, sustenta que a conclusão da investigação apontou indícios suficientes para indiciar Janones e seus assessores, configurando peculato e possibilitando a oferta de acordo de não persecução penal. Esse acordo, previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal, permite que os envolvidos reconheçam a culpa e cumpram determinadas condições, em troca do arquivamento do processo.
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Histórico e Indiciamento pela Polícia Federal
Em setembro, a Polícia Federal já havia indiciado Janones e seus assessores por corrupção passiva, peculato e associação criminosa. Na ocasião, o relatório da PF descreveu o parlamentar como “eixo central” do esquema de “rachadinha”, que envolvia a apropriação indevida de parte dos salários dos assessores do deputado. O caso agora depende da aceitação do acordo por Janones e seus assessores, além da homologação pelo STF, para que seja efetivamente encerrado sem julgamento.
