A oposição ao presidente Lula, na Câmara dos Deputados, protocolou um pedido de impeachment, apontando supostos crimes de responsabilidade ligado a uma suposta manobra fiscal conhecida como “pedalada fiscal”. O foco da acusação é o pagamento de R$ 3 bilhões a estudantes do Ensino Médio por meio do programa Pé de Meia, realizado sem a devida previsão orçamentária e autorização do Congresso Nacional.
O pedido, assinado pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), argumenta que a criação do programa exige que o Poder Executivo submeta anualmente ao Congresso o montante destinado aos beneficiários. No entanto, segundo o deputado, o governo, por meio do Ministério da Educação (MEC), iniciou os pagamentos em março deste ano, desconsiderando a inclusão dos valores na lei orçamentária anual.
“A lei que criou o programa impõe, expressamente, a obrigatoriedade de que o Poder Executivo submeta, anualmente, ao crivo do Congresso o montante destinado a esse incentivo. Apesar dessa exigência, o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Educação (MEC), procedeu ao pagamento dos beneficiários desde março do presente ano, sem que tais valores tenham sido previamente incluídos na lei orçamentária anual”, destaca o pedido, que foi apresentado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Adicionalmente, o documento menciona que um artigo que previa a obrigatoriedade de vinculação dos repasses do Pé de Meia a uma lei específica com previsão orçamentária foi vetado por Lula, mas o veto foi derrubado pelo Congresso, mantendo a exigência em vigor.
Nogueira solicita “a imediata abertura de processo de impeachment contra o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva”. A alegação de pedalada fiscal é a mesma que resultou na cassação da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016.
O deputado Sanderson (PL-RS) também apresentou a suspeita de pedalada fiscal ao Tribunal de Contas da União (TCU), requerendo a abertura de uma investigação sobre os repasses aos estudantes. Em seu ofício, Sanderson afirma que Lula teria descumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal e o artigo 26 da Constituição Federal, que determina que repasses de recursos a pessoas físicas ou jurídicas devem ser autorizados por lei específica e atender às condições orçamentárias.
“Solicito que seja apurada, na maior brevidade possível, a legalidade da manobra fiscal que resultou no pagamento de R$ 3 bilhões a estudantes do Ensino Médio sem previsão orçamentária e sem autorização legislativa. Sendo confirmada, solicito, também, que seja apurada a responsabilidade dos agentes públicos envolvidos na referida manobra fiscal”, finaliza Sanderson.
