O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu dois mandados de segurança pedindo a suspensão da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa limitar o poder de decisão dos ministros da Corte. O relator escolhido para o caso é o ministro Nunes Marques, indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas ainda não há previsão para que ele tome uma decisão.
Os mandados foram protocolados por dois aliados do presidente Lula (PT), os deputados Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ). Os parlamentares argumentam que a PEC, ao restringir a atuação do STF, fere o princípio constitucional da separação dos poderes, considerado essencial para a democracia.
A PEC, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na quarta-feira (9), ainda precisa ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado para entrar em vigor. A proposta impede decisões monocráticas que suspendam a validade de leis, atos normativos ou medidas dos presidentes da República, do Senado e da Câmara. Além disso, a PEC veda decisões individuais que bloqueiem a tramitação de propostas legislativas, interfiram em políticas públicas ou criem novas despesas para qualquer poder.
O avanço dessa proposta ocorre em meio a críticas crescentes sobre o ativismo judicial de alguns ministros do STF, particularmente Alexandre de Moraes, que tem sido alvo de denúncias de atuação considerada excessiva, conforme veiculado pela Folha de S.Paulo. A PEC busca, portanto, limitar o que muitos percebem como arbitrariedades em decisões monocráticas de magistrados da Suprema Corte.
Em resposta às discussões sobre a limitação dos poderes do STF, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, defendeu na semana passada o papel desempenhado pelos ministros. Ele afirmou que o STF tem cumprido bem sua função e que mudanças estruturais não devem ser feitas com base em pressões políticas momentâneas ou interesses eleitorais.
A tramitação da PEC promete ser um ponto de intenso debate no Congresso, envolvendo tanto a independência do Judiciário quanto a relação entre os três poderes no Brasil.
