O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Twitter/X forneça mais detalhes sobre a nova representante legal da plataforma no Brasil, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova. A decisão foi tomada neste sábado, 21, e surge após a rede social ter indicado a nova representante na noite de sexta-feira, 20, pouco antes do fim do prazo estabelecido pelo ministro.
Rachel de Oliveira retorna ao cargo que já ocupou anteriormente, inclusive durante o período em que Moraes ordenou o bloqueio do Twitter/X no país. O ministro deu um prazo de cinco dias para que a empresa apresente documentos comprovando a regularidade da nova representante, incluindo as procurações societárias das sócias majoritárias estrangeiras Twitter International Unlimited Company e T.I. Brazil Holding LLC, que fazem parte da estrutura da empresa. Esses documentos devem estar registrados na Junta Comercial do Estado de São Paulo.
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Além disso, Moraes requisitou informações ao Banco Central, à Receita Federal, à Polícia Federal (PF) e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a situação legal de Rachel de Oliveira Villa Nova. Ele também ordenou que a Anatel e a PF elaborem relatórios sobre a continuidade do acesso à plataforma no país, para avaliar possíveis multas decorrentes do descumprimento de ordens judiciais.
A defesa do Twitter/X no processo, que resultou no bloqueio da plataforma no Brasil, está a cargo dos advogados Sérgio Rosenthal e André Zonaro Giacchetta. No entanto, a representação legal envolve poderes mais amplos, sendo que o responsável por essa função responde diretamente pela empresa.
Os advogados notificaram o STF sobre a nomeação de Rachel de Oliveira como representante legal, argumentando que essa indicação demonstra a disposição da plataforma de cumprir as determinações da Corte.
A mudança acontece após a advogada brasileira Vanessa Souza, que vive atualmente na Inglaterra, ter recusado o convite do Twitter/X para assumir a função, alegando motivos “estritamente pessoais”.
Crédito: Revista Oeste
