O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Twitter/X forneça mais detalhes sobre a nova representante legal da plataforma no Brasil, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova. A decisão foi tomada neste sábado, 21, e surge após a rede social ter indicado a nova representante na noite de sexta-feira, 20, pouco antes do fim do prazo estabelecido pelo ministro.
Rachel de Oliveira retorna ao cargo que já ocupou anteriormente, inclusive durante o período em que Moraes ordenou o bloqueio do Twitter/X no país. O ministro deu um prazo de cinco dias para que a empresa apresente documentos comprovando a regularidade da nova representante, incluindo as procurações societárias das sócias majoritárias estrangeiras Twitter International Unlimited Company e T.I. Brazil Holding LLC, que fazem parte da estrutura da empresa. Esses documentos devem estar registrados na Junta Comercial do Estado de São Paulo.
Além disso, Moraes requisitou informações ao Banco Central, à Receita Federal, à Polícia Federal (PF) e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a situação legal de Rachel de Oliveira Villa Nova. Ele também ordenou que a Anatel e a PF elaborem relatórios sobre a continuidade do acesso à plataforma no país, para avaliar possíveis multas decorrentes do descumprimento de ordens judiciais.
A defesa do Twitter/X no processo, que resultou no bloqueio da plataforma no Brasil, está a cargo dos advogados Sérgio Rosenthal e André Zonaro Giacchetta. No entanto, a representação legal envolve poderes mais amplos, sendo que o responsável por essa função responde diretamente pela empresa.
Os advogados notificaram o STF sobre a nomeação de Rachel de Oliveira como representante legal, argumentando que essa indicação demonstra a disposição da plataforma de cumprir as determinações da Corte.
A mudança acontece após a advogada brasileira Vanessa Souza, que vive atualmente na Inglaterra, ter recusado o convite do Twitter/X para assumir a função, alegando motivos “estritamente pessoais”.
Crédito: Revista Oeste
