O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou uma multa diária de R$ 5 milhões à rede social X pela retomada não autorizada de seu funcionamento no Brasil. A punição também foi estendida à Starlink, empresa de Elon Musk, que recentemente teve R$ 18 milhões em recursos transferidos para a União como pagamento de uma multa anterior relacionada à plataforma.
Na nova decisão, Moraes exigiu que o X interrompa imediatamente o uso de seus novos acessos por meio dos servidores CDN Cloudflare, Fastly e Edgeuno, ou quaisquer outros sistemas semelhantes que tenham sido implementados para contornar a ordem judicial de bloqueio da plataforma em território nacional.
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O Retorno da Rede Social X
Apesar da suspensão judicial que já durava quase 20 dias, a rede social X voltou a funcionar nesta quarta-feira (18). A retomada se deu através do uso de uma tecnologia de hospedagem em nuvem fornecida pela Cloudflare, uma empresa especializada em segurança e desempenho da internet. Esse sistema, que oferece um proxy reverso para sites, acabou permitindo que o X contornasse o bloqueio imposto pelo STF, mesmo que essa não fosse a intenção principal.
Com as operadoras brasileiras bloqueando o proxy anterior utilizado pela plataforma, o novo sistema de hospedagem permitiu que a conexão fosse restabelecida. Assim, usuários do aplicativo e aqueles que acessam via web voltaram a receber atualizações da rede social.
Em resposta aos relatos sobre o retorno da plataforma no Brasil, o X informou que está trabalhando para que a rede social fique novamente inacessível, conforme exigido pelo STF, mas que busca uma forma de retomar seu funcionamento no país de maneira oficial. Em um comunicado divulgado pelo jornal O Globo, a empresa afirmou estar “trabalhando com o governo brasileiro para retornar muito em breve para o povo do Brasil”.
Medidas e Desdobramentos
A empresa também anunciou que, em decorrência da volta momentânea ao Brasil, contas suspensas por ordens judiciais, como as de Allan dos Santos, Monark e Rodrigo Constantino, foram restabelecidas, sinalizando um esforço para cumprir as decisões do STF.
Segundo o X, o retorno inesperado do serviço no país ocorreu devido à necessidade de mudar de operadora após o desligamento da rede social no Brasil, o que impactou a infraestrutura de fornecimento para toda a América Latina. Essa alteração resultou na restauração involuntária e temporária do serviço para usuários brasileiros.
“Quando o X foi desligado no Brasil, nossa infraestrutura para fornecer serviço para a América Latina não estava mais acessível para nossa equipe. Para continuar fornecendo um serviço ideal para nossos usuários, mudamos de operadora. Essa mudança resultou em uma restauração inadvertida e temporária do serviço para usuários brasileiros”, declarou a empresa.
Multa e Exigências
Além da nova multa de R$ 5 milhões, Moraes já havia determinado que as multas anteriores, no valor de R$ 18 milhões, fossem pagas. Esse montante foi transferido para a União após a decisão judicial. No entanto, a rede social ainda não nomeou um representante legal no Brasil, conforme exigido pelo magistrado.
A situação permanece incerta, e a expectativa é de novos desdobramentos, enquanto a plataforma tenta regularizar sua atuação no país e evitar novas penalidades.
