Cinco das 62 famílias das vítimas do acidente aéreo da VoePass, ocorrido em Vinhedo, no interior de São Paulo, no dia 9 de agosto, já começaram a receber o seguro obrigatório de Responsabilidade do Explorador e Transportador Aéreo (Reta), no valor de R$ 103 mil.
Além dessas, outras 36 famílias já entregaram a documentação necessária e estão à espera do pagamento. Familiares das vítimas se reuniram com representantes da empresa aérea na quinta-feira (22/8), em Cascavel (PR), conforme informou o portal UOL.
O seguro Reta é uma exigência do Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica (RBHA), que determina que todas as empresas aéreas que operam no Brasil mantenham esse seguro para cobrir os passageiros e suas bagagens.
Segundo o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), em caso de morte, a empresa aérea deve pagar o valor total do Limite Máximo de Indenização (LMI) estabelecido na apólice, por pessoa, independentemente de qualquer outro valor que venha a ser determinado posteriormente. O transportador aéreo é responsável por indicar a seguradora para que os familiares das vítimas possam iniciar o processo de recebimento.
Vale destacar que o pagamento do seguro Reta não impede que as famílias busquem futuras indenizações adicionais, como por danos morais e materiais.
Segundo o Metrópoles, a VoePass afirmou que “essas questões estão sendo tratadas diretamente com os familiares”. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também foi procurada, mas não respondeu até o momento. O espaço continua disponível para atualizações.
Com informações do Metrópoles.
