O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como Fátima Tubarão, a 17 anos de prisão pelos atos do 8 de janeiro. O julgamento foi realizado no plenário virtual e concluído na noite desta sexta-feira (9).
Embora a condenação tenha sido unânime, houve divergências entre os ministros quanto à pena. Seis ministros acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, enquanto outros cinco concordaram com a condenação, mas divergiram sobre os crimes pelos quais ela deveria ser punida e a extensão da pena.
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Moraes sentenciou Fátima a 17 anos de prisão, dos quais 15 devem ser cumpridos em regime fechado. Ele também determinou uma multa de R$ 43 mil, mais correção monetária, além de responsabilizá-la, junto com os outros réus, por uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux acompanharam o voto de Moraes, formando assim a maioria para a aplicação da pena.
O ministro Cristiano Zanin concordou com a condenação, mas reduziu a punição, propondo 15 anos de prisão, dos quais 13 anos e seis meses em regime fechado. Zanin também reduziu a multa para R$ 2.000, mantendo a indenização por danos morais coletivos determinada por Moraes. Seu voto foi seguido pelo ministro Luiz Edson Fachin.
O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, divergiu parcialmente de Moraes. “Divirjo parcialmente do eminente relator, unicamente para afastar a condenação (…) por abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, escreveu Barroso em seu voto. Sem essa condenação, a pena de Fátima seria reduzida em cinco anos e seis meses.
Os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, indicados ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, também divergiram do relator e propuseram penas significativamente menores. Nunes Marques considerou que o caso não deveria ser julgado pelo Supremo e, caso fosse mantido no STF, sugeriu uma pena de dois anos e seis meses em regime aberto, apenas pelos crimes de dano qualificado e destruição de patrimônio cultural.
André Mendonça, por outro lado, entendeu que Fátima deveria ser condenada apenas por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, propondo uma pena de cinco anos de prisão.
Crimes e Defesa
A maioria dos ministros condenou Fátima por cinco crimes: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado.
Os advogados de Fátima afirmaram que irão recorrer ao final do julgamento virtual. Em uma publicação no Instagram, o escritório Folle e Falchetti anunciou que, em caso de condenação, esgotará todos os recursos disponíveis no regimento interno do STF e não descartou recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Declarações e Prisão
Fátima aparece em um vídeo gravado por outro manifestante durante os atos do 8 de janeiro, no qual diz: “Vamos para a guerra, vou pegar o Xandão agora!”. Ela também enviou mensagens de áudio no WhatsApp para um interlocutor identificado como Cezar Meneguel, nas quais afirmou estar no “pelotão de frente” dos ataques e admitiu ter “cagado no vaso do Xandão”.
Fátima de Tubarão foi presa em 27 de janeiro de 2023, na terceira fase da Operação Lesa Pátria, da Polícia Federal. Nascida em Tubarão, no sul de Santa Catarina, ela foi levada para a Penitenciária Sul de Criciúma (SC) após denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A defesa de Fátima teve cinco pedidos de liberdade negados, todos baseados em alegações de problemas de saúde. As decisões de manter sua prisão preventiva foram reiteradas por Moraes em 3 de abril, 10 de outubro e 15 de dezembro de 2023, além de 3 de abril e 2 de julho de 2024.
