O Congresso Nacional derrubou, em sessão nesta terça-feira 28, o veto parcial do presidente Lula (PT) à lei que acaba com a saída temporária de presos do regime semiaberto em datas comemorativas para visitar as famílias. O petista havia barrado o dispositivo que restringia esse benefício em abril.
Na Câmara, 314 deputados se manifestaram pela derrubada do veto e 126 defenderam a manutenção. No Senado, o placar foi de 52 a 11. Com a decisão dos parlamentares, a “saidinha” só será permitida para estudo ou trabalho externo.
Segundo o Palácio do Planalto, essa proibição é inconstitucional e a manutenção de visita esporádica à família “minimiza os efeitos do cárcere e favorece o paulatino retorno ao convívio social”.
