A aprovação do projeto de lei antifacção na Câmara dos Deputados, por 370 votos a 110, voltou a evidenciar a divisão interna da bancada federal de Mato Grosso do Sul. Embora enviado pelo governo Lula, o texto ganhou forte carga política após Hugo Motta escolher como relator o secretário de Segurança de São Paulo, Guilherme Derrite, aliado de Tarcísio de Freitas.
Votaram a favor do relatório de Derrite: Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL), Luiz Ovando (PP) e Beto Pereira (PSDB). Contra, se posicionaram: Camila Jara (PT), Vander Loubet (PT), Dagoberto Nogueira (PSDB) e Geraldo Resende (PSDB).
O relatório, que passou por seis versões em duas semanas, endurece penas para crimes ligados a facções, amplia a responsabilidade de milícias e grupos paramilitares, e cria o crime de domínio social estruturado — cuja pena pode chegar a 40 anos. Em contrapartida, suaviza regras sobre perdimento e bloqueio de bens, ponto que gerou críticas do governo. Mesmo após ajustes feitos para atender ao Planalto, a bancada petista tentou adiar a votação, sem sucesso. O texto segue agora para o Senado.
A escolha de Derrite como relator e sua postura inicial, vista pelo governo como falta de disposição ao diálogo, aumentaram o desgaste político. O relator, por sua vez, disse não ter sido procurado. Paralelamente, governadores como Ronaldo Caiado e Cláudio Castro pressionaram para que facções fossem equiparadas ao terrorismo, hipótese descartada por Motta.
Ao longo das negociações, Derrite recuou em pontos sensíveis após pressão de auditores, delegados e até governadores, retirando limitações à Receita Federal e ajustando regras sobre bens apreendidos — que, no texto final, passam a ser destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública. O projeto também autoriza audiências de custódia por videoconferência e aumenta penas para crimes cometidos por organizações criminosas.
O debate acirrado mostrou que, mesmo em meio a ampla aprovação, a pauta continua sendo palco de disputa política entre governo e oposição.
