Os vereadores de São Gabriel do Oeste apresentaram requerimento para a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar supostos atos de improbidade administrativa na Secretaria Municipal de Assistência Social.
O documento, que contou com a assinatura de todos os vereadores, foi encaminhado à presidência da Câmara Municipal para as devidas providências. O prazo para conclusão do processo é de até 60 dias.
Fernando Rocha (União), presidente da Casa, deverá designar os membros que vão fazer parte da comissão até a próxima terça-feira, dia 25, além de fixar o prazo para apresentação do relatório final das investigações.
Durante as investigações, serão apurados possível concessão de benefícios indevidos e uso indevido de suprimentos pela secretária, Rosane Moccelin de Arruda. A funcionária é suspeita de falsidade ideológica, favorecimento ilícito de famílias em compras, confecção de relatórios de estudos sociais falsos, entre outros fatos.
Entre as atribuições da CPI estão a possibilidade de tomar depoimentos de autoridades municipais, intimar testemunhas sob compromisso, realizar verificações contábeis em documentos públicos e convocar secretários municipais e dirigentes de órgãos da administração pública para prestar esclarecimentos.
Ao final das investigações, o parecer conclusivo da CPI poderá ser encaminhado à Mesa Diretora da Câmara para divulgação ao plenário, ao Ministério Público com eventuais provas de infrações, ao Poder Executivo, às Comissões Permanentes relacionadas e ao Tribunal de Contas do Estado.
