Detentos do sistema penitenciário poderão trabalhar em serviços de conservação urbana, como tapa-buracos, caso projeto de lei do vereador Rafael Tavares (PL) seja aprovado pela Câmara de Vereadores de Campo Grande.
A proposta, apresentada nesta sexta-feira (27), prevê que a Prefeitura firme convênios com o Estado e a União para utilizar mão de obra de pessoas privadas de liberdade em serviços de interesse público, incluindo limpeza urbana, manutenção de prédios públicos, jardinagem, obras de baixa complexidade e apoio em situações emergenciais.
O projeto estabelece que as atividades respeitem critérios de segurança, salubridade e dignidade da pessoa humana, além de serem compatíveis com o regime de cumprimento da pena. Os detentos seriam remunerados conforme a legislação federal e poderiam ter o trabalho computado para remição de pena, desde que atendidos critérios como supervisão da autoridade penitenciária e registro regular das jornadas.
O texto também prevê responsabilidades do município, como garantir condições de segurança, fornecer equipamentos de proteção individual, controlar frequência e produtividade, e comunicar ao Juízo da Execução os registros necessários.
O projeto ressalta que a mão de obra de detentos não poderá substituir servidores públicos efetivos ou terceirizados regularmente contratados. Antes de ser votado, o texto ainda passará por análise em comissões da Câmara.
