A partir deste ano letivo, está em vigor a Lei Federal nº 15.100, sancionada em 13 de janeiro de 2025, que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis por estudantes durante as aulas, recreios e intervalos nas instituições de ensino básico, abrangendo tanto escolas públicas quanto privadas. O uso desses aparelhos é permitido apenas para fins pedagógicos, sob orientação dos profissionais de educação.
A medida visa mitigar os impactos negativos associados ao uso excessivo de dispositivos eletrônicos no ambiente escolar, como distrações que comprometem a concentração e o aprendizado dos alunos. Estudos indicam que o uso indiscriminado de celulares em sala de aula pode levar à diminuição da criatividade e ao prejuízo no desempenho acadêmico.
O Ministério da Educação (MEC) está preparando uma regulamentação para orientar a implementação da lei, prevista para ser divulgada até o final de fevereiro. Enquanto isso, cabe às redes de ensino e às próprias escolas definirem estratégias para aplicar a nova legislação. O MEC também enfatiza a importância da participação dos pais no processo, orientando-os a reforçar as medidas em casa e a conscientizar os filhos sobre os efeitos negativos do uso excessivo de telas.
