O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 4 de novembro o julgamento do processo que pede a cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A ação, movida pela coligação “A Vida Vai Melhorar”, liderada por Marcelo Freixo (PT), foi incluída na pauta nesta quarta-feira (29), um dia após a megaoperação policial no Rio que terminou com 132 mortos, entre eles quatro policiais.
O Ministério Público Eleitoral apresentou denúncia contra Castro, mas o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) rejeitou o pedido de cassação em maio deste ano, por maioria dos votos. O MP recorreu da decisão, alegando que o tribunal desconsiderou provas e adotou premissas equivocadas ao analisar o caso.
Um ponto que chamou atenção é que o advogado da coligação autora da ação, Marcelo Weick, atualmente ocupa o cargo de secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, no governo Lula. Ele assumiu a função há cerca de três meses.
Argumentos do Ministério Público
No recurso ao TSE, o MP Eleitoral sustenta que o TRE-RJ errou ao isentar os políticos envolvidos sob o argumento de que não tinham conhecimento das irregularidades nos repasses à chapa majoritária — recursos que, em grande parte, vinham do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Segundo o órgão, as investigações e a quebra de sigilos bancários comprovaram gastos ilícitos de recursos públicos durante a campanha, revelando tanto influência indevida nos atos quanto benefício eleitoral direto obtido por meio das irregularidades.
O julgamento no TSE deve definir se Cláudio Castro manterá o mandato conquistado em 2022 ou se o governador e sua chapa serão cassados, abrindo caminho para uma nova disputa eleitoral no Rio de Janeiro.
