A Trump Media, grupo de mídia ligado ao ex-presidente Donald Trump, protocolou uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Justiça dos Estados Unidos. A petição foi apresentada nesta sexta-feira (6) no Tribunal do Distrito Central da Flórida e é assinada pela plataforma Rumble, que integra o grupo.
A empresa alega que Moraes teria emitido ordens judiciais que afetaram usuários e companhias sediadas nos EUA, o que, segundo a ação, caracterizaria censura e violação da Primeira Emenda da Constituição americana — que garante a liberdade de expressão.
De acordo com a petição, o ministro teria utilizado o inquérito das fake news para solicitar a suspensão de contas, a remoção de conteúdos e o bloqueio de usuários de plataformas digitais, inclusive fora do território brasileiro. A Trump Media argumenta que tais medidas extrapolariam a jurisdição do STF.
A ação também menciona a abertura de investigações contra pessoas que vivem nos Estados Unidos, como o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Entre os nomes citados como alvos de decisões judiciais estão os jornalistas Paulo Figueiredo, Rodrigo Constantino e a ex-juíza Ludmila Grilo.
A empresa afirma que recebeu ordens para fornecer dados de usuários, remover conteúdos e nomear um representante legal no Brasil, mesmo sem atuação direta no país. Também há menção a tentativas de envolver empresas como Apple e Google na retirada do aplicativo Rumble das lojas virtuais.
A Trump Media solicita que o tribunal norte-americano reconheça a responsabilidade pessoal do ministro e avalie pedidos de reparação por danos comerciais, reputacionais e à liberdade de expressão.
