O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, prorrogou por mais um ano o estado de emergência nacional relacionado ao Brasil. A medida estende a validade da ordem executiva assinada em 30 de julho de 2025 e deverá ser publicada nesta quarta-feira (29) no Federal Register, o diário oficial norte-americano.
No documento, Trump repete os argumentos apresentados no ano passado e afirma que decisões de autoridades brasileiras continuam representando uma “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos. O texto cita decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas à remoção de conteúdos e à prisão de pessoas acusadas de abusos no exercício da liberdade de expressão.
O governo norte-americano também acusa a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de promover perseguição política contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, seus familiares e apoiadores. Segundo o comunicado, essas ações configurariam violações de direitos humanos e enfraquecimento do Estado de Direito no Brasil.
Na prática, a prorrogação não cria novas sanções nem restabelece tarifas comerciais contra produtos brasileiros. As sobretaxas atualmente aplicadas têm outras bases jurídicas. Pela legislação dos Estados Unidos, declarações desse tipo precisam ser renovadas anualmente para continuar em vigor.
