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Tribunal dos EUA reemite citação a Moraes em ação movida por empresas de mídia

Foto: Rosinei Coutinho / STF

O Tribunal do Distrito Médio da Flórida, nos Estados Unidos, emitiu uma nova citação judicial ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (17). A medida atende a um pedido das empresas Trump Media & Technology Group e Rumble, que movem uma ação contra o magistrado por suposta censura a conteúdos veiculados por influenciadores brasileiros em suas plataformas.

A nova citação ocorre após uma primeira tentativa frustrada em março. Moraes tem agora um prazo de 21 dias para responder formalmente à ação ou apresentar contestação. Caso contrário, poderá ser declarado em revelia, o que permitiria que o processo avançasse com base apenas nas alegações das empresas.

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As companhias alegam que decisões do ministro violam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão. No processo, as empresas pedem que ordens judiciais de Moraes não tenham validade nos Estados Unidos e solicitam indenizações por danos à reputação e prejuízos financeiros. A ação também menciona investigações contra o deputado Eduardo Bolsonaro como parte do contexto da disputa jurídica.

As informações são do portal Pleno News.