A Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, autorizou nesta sexta-feira (22) que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, seja citado por e-mail em uma ação apresentada pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group. As empresas alegam que decisões do magistrado relacionadas ao bloqueio de perfis em redes sociais teriam violado normas e garantias previstas na legislação norte-americana.
O processo tramita nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025 e inclui acusações de interferência em relações comerciais, imposição de censura fora da jurisdição brasileira e violação da Primeira Emenda da Constituição dos EUA. As companhias também afirmam que as ordens judiciais emitidas pelo ministro seriam incompatíveis com leis federais americanas sobre liberdade de expressão e proteção de dados.
Na decisão, o tribunal considerou que o procedimento tradicional de cooperação judicial internacional poderia causar demora excessiva diante das dificuldades relatadas pelas empresas no Brasil. A corte determinou prazo de 30 dias para a realização da citação eletrônica. Caso não haja manifestação da defesa após a notificação, o processo poderá seguir com base nos argumentos apresentados pelas autoras da ação.
As informações são dos portais Metrópoles e Quadro Geral.
