O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) revogou a liminar que havia suspendido os benefícios institucionais concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada pela desembargadora federal Mônica Sifuentes, em caráter de tutela recursal, e restabelece temporariamente o direito a seguranças, servidores, veículos oficiais e assessores até a análise definitiva do caso pelo colegiado da Corte.
Ao fundamentar a decisão, a magistrada avaliou que a retirada integral e imediata do aparato ocorreu de forma abrupta, atingindo um ex-presidente considerado idoso, com histórico de problemas de saúde e em situação de vulnerabilidade. Segundo ela, a desmobilização de uma equipe que atua há anos com o ex-chefe do Executivo pode gerar descontinuidade difícil de ser revertida posteriormente, além de representar risco à dignidade e ao bem-estar.
A suspensão dos benefícios havia sido determinada pela Justiça Federal em Minas Gerais no início de dezembro, após ação apresentada pelo vereador Pedro Rousseff (PT-MG), que questionou o uso de recursos públicos diante do cumprimento de pena em regime fechado. No entanto, a decisão do TRF-6 ressalta que o apoio institucional a ex-presidentes é tratado, em precedentes do Judiciário, como prerrogativa vinculada ao cargo, e não como benefício pessoal.
As informações são do portal Pleno News.
