O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou que Jair Bolsonaro pague R$ 1 milhão em indenização por declarações consideradas racistas feitas durante seu mandato. A decisão da Terceira Turma também exige uma retratação pública do ex-presidente.
A ação civil, movida por particulares, não prevê prisão, mas estabelece reparação financeira pelo dano moral. A União foi incluída na condenação, com valor equivalente ao de Bolsonaro.
O julgamento reforça que atos e declarações de autoridades públicas podem gerar responsabilidade civil mesmo após o fim do mandato, sinalizando a importância da conduta responsável no exercício da função pública.
Com informações do portal UOL.
