Após oito anos do desastre de Mariana, que causou 19 mortes e despejou milhões de toneladas de lama tóxica no Rio Doce, a Justiça Federal de Ponte Nova (MG) absolveu as mineradoras Vale, Samarco e BHP, além de executivos ligados ao rompimento da barragem de Fundão. A decisão, assinada pela juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, descartou acusações de crimes ambientais, incluindo destruição de bem protegido, poluição qualificada e falsidade de documentos.
Com base em uma sentença de 191 páginas, a magistrada concluiu que não houve dolo ou imprudência por parte das empresas ou executivos. Segundo a juíza, os documentos, laudos e depoimentos analisados não comprovaram condutas individuais que contribuíssem diretamente para o rompimento da barragem.
– no âmbito do processo penal, a dúvida – que ressoa a partir da prova analisada no corpo da sentença – só pode ser resolvida em favor dos réus – destacou a magistrada.
Repercussão e Recursos
A decisão gerou indignação em movimentos sociais e no Ministério Público, que já anunciaram que vão recorrer. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) classificou a absolvição como um retrocesso na luta por justiça e prometeu levar o caso às instâncias superiores.
Por outro lado, o advogado Alberto Zacharias Toron, representante da BHP, celebrou a decisão como “minuciosa e acertada”. Ele ressaltou que a responsabilidade civil das empresas continua sendo objeto de negociação em acordos bilionários.
Outros Processos e Reparações
A decisão ocorre em um momento crucial, com a homologação pelo STF de um acordo de R$ 170 bilhões para reparação de danos e o julgamento em Londres sobre uma possível indenização coletiva a 620 mil atingidos. A Corte britânica analisa a responsabilidade civil da BHP, com foco em reparações às vítimas e punição pela negligência corporativa.
– O julgamento na Inglaterra segue e é a oportunidade existente para, de maneira inédita, condenar na esfera civil a BHP e mostrar ao mundo como a irresponsabilidade corporativa custa vidas, traz danos irreparáveis ao ambiente e deve ser punida – afirmou o escritório Pogust Goodhead, que representa as vítimas no processo internacional.
Acordo Histórico, Mas Insuficiente
Na decisão, a juíza Patrícia Alencar reconheceu o impacto irreparável do desastre, mesmo com a previsão de vultosas indenizações:
– Nenhuma indenização será capaz de compensar o que foi tomado das vítimas. Espero que o acordo de R$ 170 bilhões seja efetivo e justo – concluiu.
Executivos Absolvidos
A absolvição também atingiu: Ricardo Aragão, ex-presidente da Samarco (2012-2015); Kleber Luiz de Mendonça Terra, ex-diretor de Operações (2012-2015); Wagner Milagres Alves, gerente-geral de Operação de Mina (2014-2015); Germano Silva Lopes, gerente-geral de Projetos Estruturantes (2014-2015); e Daviély Rodrigues Silva, gerente de geotecnia (2008-2015).
Patrícia Alencar ainda cita o acordo de R$ 170 bilhões para reparação e diz esperar que todos os atingidos sejam “justa e efetivamente reparados, consciente de que mesmo a mais vultosa das indenizações já pagas será incapaz de compensar o que lhes foi tomado”.
*Pleno News
