Em Sessão Solene realizada na noite de segunda-feira (19), a Câmara Municipal de Campo Grande homenageou 31 trabalhadoras domésticas em alusão ao Dia da Empregada Doméstica, celebrado oficialmente em 27 de abril. A cerimônia, proposta pela vereadora Luiza Ribeiro, teve como foco não apenas o reconhecimento profissional, mas também o debate sobre os direitos da categoria, que historicamente enfrenta condições de informalidade e falta de garantias trabalhistas.
Durante o evento, representantes de entidades sindicais e órgãos públicos destacaram dados e desafios enfrentados por essas profissionais, majoritariamente mulheres negras com baixa escolaridade. Conforme informações apresentadas, cerca de 70% das empregadas domésticas no país ainda estão na informalidade. A defensora pública Kricilaine Oksman ressaltou que a ausência de vínculos formais configura violação de direitos, incluindo violência patrimonial e moral. A regulamentação dos direitos da categoria avançou apenas a partir de 2015, com a promulgação da PEC das Domésticas.
Além da valorização simbólica, o evento reforçou a necessidade de políticas públicas para inserção formal dessas profissionais no mercado. A Fundação Social do Trabalho (Funsat) informou que encaminhou 370 trabalhadoras domésticas ao emprego formal entre 2024 e 2025. A secretária da Mulher Trabalhadora da CUT-MS, Cleo Bortoli, chamou atenção para o histórico de desigualdade da profissão, marcada por heranças sociais da escravidão. A solenidade cumpriu papel educativo e político ao dar visibilidade às condições de trabalho e ao estímulo por respeito, qualificação e remuneração digna.
Fonte: Câmara Municipal de Campo Grande.
