A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu, por unanimidade, manter a condenação do vereador de Campo Grande, Rafael Tavares (PL), em razão de um comentário publicado em 2018 nas redes sociais, período anterior ao início de sua atuação como parlamentar. A publicação foi considerada pela Justiça como de teor discriminatório, com possível incitação à violência contra grupos minoritários.
De acordo com o relator do caso, a justificativa apresentada pela defesa — de que o conteúdo se tratava de uma ironia política — não ficou evidenciada na forma como a mensagem foi redigida. Para os desembargadores, o texto poderia ser interpretado como ofensivo, e, por isso, mantiveram a pena de dois anos, quatro meses e 15 dias de reclusão, convertida em prestação de serviços comunitários e pagamento de multa no valor de 20 salários mínimos.
A defesa também questionou a competência da Justiça Estadual para julgar o caso, alegando que ele deveria ser analisado na esfera federal. O argumento, no entanto, foi rejeitado pela corte.
O vereador afirmou que pretende recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sustentando que o conteúdo foi, segundo ele, descontextualizado. Já o Ministério Público Estadual, autor da denúncia, argumentou que a postagem extrapolou os limites da liberdade de expressão e feriu princípios da dignidade da pessoa humana.
Informações: Investiga MS.
